Overview

Os estudos apresentados pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar após anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005 - que alterou o Código Tributário Nacional adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.
Por isso percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram para seleção dos temas. (...) Ainda de grande valia para estudantes advogados e magistrados é a seleção das principais decisões e petições na recuperação judicial e na falência. (...) Por tudo isso pode-se perceber que se trata de obra de leitura obrigatória cuja principal virtude é a atualidade dos temas abordados.